Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 240/24 adota regras de integralidade e paridade para as pensões dos dependentes de policiais e bombeiros militares desde 2004 até o surgimento de leis estaduais específicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados…. Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, relator do projeto, fez mudanças no texto original A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso da força policial quando alguém mantiver refém sob seu domínio. O texto aprovado altera o Código de Processo Penal,… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado General Pazuello O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/24 estabelece medidas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Couto: envelhecimento ativo reduz carga sobre sistema de saúde Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados cobraram do governo, nesta terça-feira (9), prioridade para a agenda do envelhecimento ativo e saudável na reunião da cúpula do G20, marcada… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola, autor da proposta O Projeto de Lei 435/24 permite ao delegado de polícia determinar ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura de infração administrativa de trânsito constatada por ele em investigação policial. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta… Continue lendo
Mario Agra / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Daniela do Waguinho O Projeto de Lei 327/24 permite aos municípios pagarem em até 15 anos dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O benefício vale para autarquias e fundações municipais com débitos vencidos… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Flávia Morais acredita que medida vai viabilizar políticas públicas mais eficazes O Projeto de Lei 938/24 institui a carteira de identificação da pessoa com lúpus, com o objetivo de priorizar o atendimento da pessoa com essa condição nos serviços públicos e privados de saúde,… Continue lendo
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Silvye Alves, autora da proposta O Projeto de Lei 737/24 prevê aumento de pena em 1/3 se o crime de ocultação ou destruição de cadáver ocorrer no caso de feminicídio. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal, que… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marcel Van Hattem O Projeto de Lei Complementar (PLP) 13/24, em análise na Câmara dos Deputados, revoga a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expedir instruções. O texto também revoga a resolução do tribunal que trata da propaganda eleitoral em… Continue lendo
Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginaldo Veras lembra que coco demora muito tempo para se decompor O Projeto de Lei 616/24 determina a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a exigência na Política Nacional de… Continue lendo
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