Renato Araujo/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Jadyel Alencar O Projeto de Lei 57/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa proteger o consumidor de riscos na compra de pacotes de viagens. Na prática, o texto define regras de transparência e comunicação com o consumidor, e obriga a… Continue lendo
Renato Araujo/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Jadyel Alencar O Projeto de Lei 57/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa proteger o consumidor de riscos na compra de pacotes de viagens. Na prática, o texto define regras de transparência e comunicação com o consumidor, e obriga a… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Junior Mano acredita que eleições para o conselho ficarão mais seguras O Projeto de Lei Complementar 247/23 determina que a Justiça Eleitoral ofereça auxílio operacional às eleições do Conselho Tutelar. O texto estabelece que o pleito seja realizado simultaneamente em todo o território nacional, a cada… Continue lendo
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários indicaram os homenageados A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (7) a Medalha Mérito Legislativo de 2023, a mais alta homenagem oferecida pela Casa. Ao todo, 37 pessoas escolhidas por integrantes da Mesa Diretora e pelos líderes… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Max Lemos, autor do projeto O Projeto de Lei 3330/23 estabelece que a Eletronuclear, estatal responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, pague royalties aos municípios fluminenses localizados nas proximidades das usinas de Angra 1 e 2 (Angra dos Reis, Paraty e… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte considera que curso vai dar mais eficácia ao tratamento O Projeto de Lei 6003/23 inclui a oncologia pediátrica no currículo dos cursos superiores de Medicina e Enfermagem. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a exigência na Política Nacional… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso quer proteger comprador de carros usados O Projeto de Lei 5599/23 prevê a divulgação na internet de uma lista com veículos que sofreram danos cobertos por seguradoras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro Privado. “A ideia é… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputado Eduardo Birmark é o autor da proposta O Projeto de Lei 2750/23 cria teto de 25% para aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do Fies…. Continue lendo
Cedi/Câmara dos Deputados O atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, foi deputado constituinte O Projeto de Lei Complementar (PLP) 253/23 regulamenta a Constituição Federal para definir as atribuições do vice-presidente da República. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Há atualmente uma omissão legislativa, pois, passados 35 anos da promulgação… Continue lendo
Getty Images A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.824). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). A MP corrige a primeira faixa da… Continue lendo
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