VadimVasenin Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.825/24, que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça. A lei estabelece que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou por hipoteca judiciária), a… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lei teve origem em projeto da deputada Laura Carneiro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal… Continue lendo
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Mersinho Lucena: plágio é antiético e prejudica sistema educacional A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de… Continue lendo
Divulgação/TST Conselho foi criado a partir de projeto do TST O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.824/24, que regulamenta o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O conselho é responsável pela supervisão administrativa, orçamentária e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e… Continue lendo
Mariusz Jurkowski/Depositphotos Data será celebrada em 17 de julho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.827/24, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, em 17 de julho. Deverão ser feitas campanhas sobre medidas para prevenção dos diversos tipos de câncer. O texto publicado no… Continue lendo
Mario Agra / Câmara dos Deputados Para Ribeiro, proposta beneficia as políticas de educação A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa para promover a formação de estudantes do ensino médio no exterior. Entre outros objetivos, o Programa de… Continue lendo
Gerdan Wesley / Câmara dos Deputados Gisela Simona: medidas ajudam consumidor a ter plena ciência das condições contratuais A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou regra determinando que cláusulas referentes à contratação de produtos ou serviços secundários sejam redigidas de forma destacada, com fonte, cor e… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Renildo Calheiros amplia a participação e torna os processos eleitorais mais democráticos A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a votação não presencial nos processos eleitorais das organizações esportivas, como os clubes. A proposta é do deputado… Continue lendo
Lourival Augusto/Câmara dos Deputados Erika Kokay: Executivo extrapola suas atribuições ao retirar homenagens A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3513/21, que proíbe o Poder Executivo de retirar homenagens prestadas a cantores, atores, escritores e outros artistas, inclusive estrangeiros. Pela proposta, a retirada dessas… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Helena Lima acredita que medida corrige lacuna da lei A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda a Lei Geral do Esporte para incluir os atletas de modalidades coletivas no Programa Bolsa Pódio. Esse programa é desenvolvido pelo Ministério do Esporte e… Continue lendo
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