Acervo Câmara dos Deputados O deputado Hercílio Coelho Diniz é o autor da proposta O Projeto de Lei 3590/23 torna obrigatória a divulgação de relatório prévio sobre o estado de conservação de veículos anunciados em leilões públicos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que muda a Lei de Licitações… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o regime de urgência para oito projetos, que poderão ser analisados nas próximas sessões do Plenário. Confira: – Projeto de Resolução (PRC) 92/23, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que institui a… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Fred Linhares é o autor da proposta O Projeto de Lei 5694/23 estabelece pena de 4 a 8 anos de prisão e multa para quem manipular imagens ou sons com uso de inteligência artificial (IA) para produzir conteúdo de sexo com criança ou adolescente…. Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Gilberto Nascimento (C) preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para diversos projetos de lei. Entre eles, para o Projeto de Resolução (PRC) 92/23, que institui a… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alberto Fraga é o autor do projeto O Projeto de Lei 5941/23 prevê, como diretriz para os prestadores de serviços na administração pública, a busca contínua da confiança e da credibilidade do usuário. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na… Continue lendo
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Fernando Máximo leu seu parecer nesta terça na comissão A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou nesta terça-feira (27) o texto do relator, deputado Dr. Fernando… Continue lendo
Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette: multa não pode impor entendimento legal ao contribuinte O Projeto de Lei 5112/23 isenta de multa o contribuinte que apresentar informação inexata no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) quando houver divergência com a Receita Federal em relação à interpretação da… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tião Medeiros: medida faz justiça aos produtores e desburocratiza processos O Projeto de Lei 5966/23 permite que o proprietário rural explore áreas consolidadas do imóvel onde a vegetação nativa se recuperou espontaneamente ao longo do tempo. As áreas consolidadas correspondem às partes do imóvel já exploradas… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Arnaldo Jardim é o relator a proposta sobre “combustíveis do futuro” O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para seis projetos (PL 528/20 e apensados) que tratam dos “combustíveis do futuro” estabelece que a mistura do etanol na gasolina poderá chegar a 35%, se… Continue lendo
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Helder Salomão: objetivo é combater a lavagem de dinheiro O Projeto de Lei 5272/23 proíbe o uso de dinheiro vivo em uma série de negócios, como compra e venda de imóveis, de carros e de obras de arte. O texto invalida ainda, nessas transações, pagamentos de… Continue lendo
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