Divulgação Polícia Federal Para o autor, renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquiri-la O Projeto de Lei 6017/23 regulamenta a reaquisição da nacionalidade originária por brasileiros natos que a renunciaram voluntariamente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. De acordo com o projeto, o pedido de reaquisição da… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fábio Teruel quer combater a obesidade infantil O Projeto de Lei 5319/23 determina que as instituições de ensino sigam diretrizes nutricionais elaboradas pelos ministérios da Saúde e da Educação na elaboração das refeições fornecidas aos alunos. O texto está em análise na Câmara dos… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Fernando é o autor do projeto O Projeto de Lei 5802/23 torna obrigatório incluir advertência em produtos destinados ao consumo humano (alimentos, medicamentos, bebidas) contraindicados para pessoas com deficiência na produção da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Autor do… Continue lendo
Will Shutter / Câmara dos Deputados O autor, deputado Daniel Agrobom O Projeto de Lei 5131/23 concede seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor familiar que perder a safra em decorrência de fenômenos naturais ou pragas. O benefício será pago por quatro meses. A proposta está em análise… Continue lendo
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Julio Lopes afirma que o encargo afeta o caixa da Eletronuclear O Projeto de Lei 3713/23 dispensa as usinas nucleares de pagar as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo do setor elétrico pago pelas empresas de energia (geradores, transmissões e distribuidores). A proposta está… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt quer aumentar a inclusão das pessoas com deficiência O Projeto de Lei 5594/23 torna obrigatório o uso do recurso da audiodescrição nas sessões plenárias e nos eventos do Poder Público. Atualmente, a legislação prevê diversas formas de interação dos cidadãos com deficiência,… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Fausto Santos Jr. cobrança da fatura atrasada por protesto é medida desproporcional O Projeto de Lei 4756/23 proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio de protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento. O texto está em… Continue lendo
Um grupo de parlamentares pediu a criação de uma comissão externa na Câmara dos Deputados para acompanhar a apuração dos ataques aos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe no Sul da Bahia. O requerimento foi apresentado na semana passada. No final de janeiro, foi assassinada na região a pajé Maria… Continue lendo
Carol Garcia/GOVBA Hoje, templos religiosos não pagam impostos sobre o patrimônio A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 reúne-se nesta terça-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fernando Máximo (União-RO). A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Silva quer resgatar cultura de paz promovida pelo esporte O Projeto de Lei 5968/23 penaliza quem cometer violência ou intimidar profissional do esporte. Pelo texto, quem ameaçar a integridade física ou psicológica, intimidar, ofender ou perseguir, por qualquer meio um profissional do esporte… Continue lendo
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