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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga pais ou responsáveis que tenham praticado violência contra criança ou adolescente a participar de programas de prevenção desse tipo de agressão…. Continue lendo →

Mario Agra / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: tecnologia não deve dificultar acesso aos preços e descrições dos produtos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a disponibilizar cardápios impressos aos consumidores nos atendimentos presenciais. Foi aprovado o… Continue lendo →

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta com alteração A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia. Pelo texto aprovado, comprovada a má administração dos recursos em… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: projeto protege direitos dos animais e dos consumidores O Projeto de Lei 784/24 regulamenta a rotulagem dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional, visando garantir transparência ao consumidor sobre o processo de criação. Conforme o texto em análise… Continue lendo →

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “A base de dados proposta poderá prevenir novos abusos” A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o cadastro nacional de informações sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches,… Continue lendo →

GettyImages Sala de acolhimento será obrigatória O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.847/24, que garante a instalação de  salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma restringe o acesso de… Continue lendo →

Divulgação/Governo de São Paulo Arquivo Público do estado de São Paulo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. A Lei 14.846/24 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados Celso Russomanno recomendou a aprovação de versão do texto A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o fornecedor reincidente em infrações contra o consumidor a ressarcir os honorários advocatícios contratuais gastos pelo consumidor na defesa de seus direitos. O… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Bibo Nunes, o autor da proposta O Projeto de Lei 702/24 assegura à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos, por meio digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente. O texto altera o Estatuto da… Continue lendo →

Joel Rodrigues/Agência Brasília Carnaval em Brasilia 2023, bloco Baratona O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos seus desfiles, sua música, suas práticas e tradições.  A Lei 14.845/24 foi publicada no Diário Oficial… Continue lendo →