Bruno Spada/Câmara dos Deputados Carlos Augusto Simões (D) representou o Ministério do Trabalho na audiência O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu lugar, criar um empréstimo consignado ao trabalhador por meio do… Continue lendo
Mario Agra / Câmara dos Deputados Lázaro Botelho: proposta protege os consumidores de práticas abusivas O Projeto de Lei 883/24 assegura ao consumidor a possibilidade de interromper imediatamente as cobranças automáticas de parcelas relacionadas a serviços suspensos por mais de cinco dias, especialmente nos casos em que estabelecimentos agem de… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: as pessoas beneficiárias temem o desamparo O Projeto de Lei 1003/24 iguala o valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é de um salário mínimo mensal. Hoje, o auxílio-inclusão equivale a 50% do BPC. O BPC é pago a pessoas… Continue lendo
Depositphotos Nove tipos de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida (60%) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação. São operações com redução de alíquotas do… Continue lendo
Joel Rodrigues/Agência Brasília. O texto prevê a devolução de 100% da CBS para aquisição de botijão de gás O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 regulamenta a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo, o chamado cashback. A medida vai beneficiar as famílias com renda mensal de… Continue lendo
Elza Fiúza/ABr A isenção abarca 383 medicamentos do programa Farmácia Popular O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 traz anexos com listas de medicamentos e outros produtos de saúde que terão alíquota zerada ou reduzida de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)… Continue lendo
Getty Images O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 é a primeira proposta do governo para regulamentar a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada em 2023. Apelidado pelo governo de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o texto tem 499 artigos e foi entregue à Câmara… Continue lendo
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Deputada Laura Carneiro ajustou o texto à legislação atualmente em vigor A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas a comprovarem doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) para participar… Continue lendo
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê ações de combate a casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente à noite…. Continue lendo
Mario Agra / Câmara dos Deputados Junio Amaral recomendou a aprovação da proposta com mudanças no texto original A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os governadores deverão escolher os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a… Continue lendo
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