Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Yury do Paredão é o autor do projeto O Projeto de Lei 5629/23 pune estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos que facilitarem ou intermediarem o turismo sexual. A proposta altera a Lei Geral do Turismo para prever penas como multa, cancelamento do alvará de funcionamento, interdição… Continue lendo
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: casos de estelionato afetivo estão aumentado no Brasil O Projeto de Lei 5197/23 aumenta a pena para o crime de estelionato quando o autor mantiver relação afetiva com a vítima, o chamado “golpe do amor”. A proposta altera o Código Penal. Segundo… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputado Acácio Favacho, autor da proposta O Projeto de Lei 4435/23 isenta consumidores e concessionárias do Amapá de arcar com os custos de transmissão de energia elétrica enquanto não houver o abastecimento devido no estado. Pelo texto, a isenção será realizada conforme regulamentação… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Solene e entrega da Medalha do Mérito Legislativo A Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (7), a solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Merlong Solano acredita que exigência atual para o cargo não é constitucional O Projeto de Lei 315/23 altera a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais e permite que os governadores nomeiem livremente qualquer cidadão para os cargos. A Câmara dos… Continue lendo
Antônio Cruz/Agência Brasil Congresso Nacional terá solenidade para inaugurar os trabalhos deste ano A abertura do ano legislativo está marcada para esta segunda-feira (5), às 15 horas, em sessão solene do Congresso Nacional. Na ocasião, ocorrerá a leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Maria do Rosário, autora da proposta O Projeto de Lei 4488/23 institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão. Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos ambientais, elaborar um plano… Continue lendo
Fernando Frazão/Agência Brasil Proposta permite retomada do financiamento de obras de empresas brasileiras no exterior via BNDES O Projeto de Lei 5719/23, do Poder Executivo, normatiza o financiamento das exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto inclui em lei algumas práticas… Continue lendo
GettyImages O Projeto de Lei 5128/23 revoga a obrigatoriedade da assinatura digital com a certificação emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aos atos processuais relativos às investigações de defesa comercial. De acordo com a proposta do Poder Executivo, em análise na Câmara dos Deputados, o uso de meio… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Salabert lembra que maioria das infecções humanas tem origem animal O Projeto de Lei 3323/23 classifica como infração sanitária a comercialização de animais vivos em locais onde ocorra também a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, como feiras, praças e mercados. As penas previstas… Continue lendo
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