Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Rosângela Moro O Projeto de Lei 232/24 obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados, como hospitais e clínicas, a priorizarem testes de triagem neonatal nos processos de coleta, transporte e entrega ao laboratório que realizará o exame. A Câmara dos Deputados… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Medeiros: projeto busca evitar situações prejudiciais aos proprietários de imóveis O Projeto de Lei 3807/23 libera os donos de imóveis de pagarem os custos cartoriais de averbações e retificações do registro de imóveis decorrentes de atos públicos, como mudança do nome da rua ou do… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos empregados constituir uma sociedade para assumir o controle de empresas com falência decretada. O texto estabelece uma série de medidas, como permitir… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Josenildo quer oferecer maior equidade às pessoas com deficiência O Projeto de Lei 485/24 obriga as lojas de sapatos a venderem a unidade do calçado (e não necessariamente o par) para pessoas com deficiência nos membros inferiores. Também estabelece a obrigatoriedade da venda de calçados com… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A deputada Rogéria Santos apresentou parecer pela aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a adoção do programa de apadrinhamento afetivo por todas as varas da infância e da juventude… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Florentino Neto quer evitar constrangimento para a vítima de violência O Projeto de Lei 523/24 proíbe o agressor, em casos de violência doméstica e familiar, de pedir pensão alimentícia à vítima. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Civil …. Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera prática abusiva o não fornecimento da nota fiscal ou do comprovante de venda ou prestação de serviço ou de um documento similar. O… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos é a autora da proposta O Projeto de Lei 621/24 garante aos veículos que transportam mulheres em trabalho de parto prioridade no trânsito, com livre circulação, estacionamento e parada. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Trânsito… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Adriano do Baldy O Projeto de Lei 367/24 inclui no calendário cívico, cultural e turístico do Brasil o Congresso Nacional de Administração (Conad). A proposta tramita na Câmara dos Deputados e reconhece o Conad como evento de relevância nacional, que contribui para… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Florentino Neto: “É preciso coibir práticas abusivas de violação de privacidade” A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, pelo qual os equipamentos fotográficos digitais, inclusive os dos celulares, deverão emitir som similar ao das câmeras analógicas. O relator,… Continue lendo
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