Projeto inclui espinha bífida aberta como deficiência na legislação

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rosângela Moro: “Não há cura para esta condição, mesmo as crianças operadas terão sequelas” O Projeto de Lei 233/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. A espinha bífida aberta é… Continue lendo

Comissão de prevenção a desastres naturais se reúne na terça-feira

Paulo Pinto/Agência Brasil Termômetro em dia de muito calor na cidade de São Paulo A comissão especial sobre desastres naturais se reúne na terça-feira (5) para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta Terra e sobre o território brasileiro. A audiência pública vai contar com a presença de… Continue lendo

Proposta isenta Santas Casas e hospitais filantrópicos de tarifas bancárias

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Benes Leocádio ressalta que entidades passam por dificuldades financeiras O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que a isenção tarifária… Continue lendo

Projeto prevê reteste gratuito de prova prática do Detran a beneficiário do Cadúnico

Paula Fróes/Governo da Bahia Pelo texto, direito ao reteste gratuito será limitado a até três provas, além da primeira O Projeto de Lei 3329/23 permite que os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) reprovados no exame de direção do Detran possam fazer uma nova prova… Continue lendo

Projeto inclui vacinas contra herpes-zóster e infecção pneumocócica no programa de imunização

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Domingos Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 291/24  inclui as vacinas conjugadas pneumocócica 15-valente (VPC15) e contra a herpes-zóster (cobreiro) no calendário nacional de vacinação do adulto e idoso. “Observa-se a persistência de complicações graves associadas à infecção pneumocócica, como… Continue lendo

Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amom Mandel lembra que o consumidor tem direito à informação clara sobre preço O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não estiver exposta. A Câmara dos Deputados analisa a… Continue lendo

Projeto prevê punição mais rigorosa para importunação sexual

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt é a autora da proopsta O Projeto de Lei 348/24 impede a realização de acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumenta a pena mínima da importunação sexual. O acordo de não persecução penal… Continue lendo

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto quer garantir celeridade ao processo O Projeto de Lei 3261/23 permite que o Ministério Público, o assistente de acusação e o querelante (autor da queixa-crime) possam requerer a realização imediata do julgamento de acusado de crime em tribunal do júri. Hoje, só quem… Continue lendo

Projeto facilita exploração de aeroportos por estados e municípios

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sidney Leite considera que regra atual prejudica especialmente a região Norte O Projeto de Lei 2952/23 permite que estados, Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Para receber… Continue lendo

Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: “temos que defender a democracia O relator da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), elogiou a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial (IA). A medida será adotada… Continue lendo