Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 2958/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite o uso da denominação “paraolímpico”, inclusive para fins comerciais, por entidades sem fins lucrativos que atuem para incentivar, apoiar e desenvolver atividades e projetos esportivos. Para o… Continue lendo
Mario Agra/Câmara dos Deputados Rosângela Reis, autora da proposta O Projeto de Lei 5514/23 garante a pacientes com câncer o direito à imunoterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, o tratamento deverá ser ofertado em estabelecimentos públicos, conveniados ou privados sempre que existir indicação médica. A Câmara… Continue lendo
VInicius Loures / Câmara dos Deputados Redecker: projeto vai permitir ao consumidor identificar a inclusão de serviços adicionais em contratos O Projeto de Lei 3831/23 altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar que as cláusulas referentes à contratação de produtos ou serviços secundários sejam redigidas de forma destacada,… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Heitor Schuch, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4135/23 institui uma nova taxa de juros para os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai substituir a atual Taxa de Longo Prazo (TLP). A proposta tramita na Câmara dos… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Andreia Siqueira O Projeto de Lei 4378/23 reduz os impostos cobrados de empresas que desenvolvem tecnologias assistivas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista. Entre essas tecnologias estão aplicativos, jogos educativos para promover habilidades sociais e de comunicação e a… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos lembra que alguns agressores dopam suas vítimas O Projeto de Lei 2990/23 determina que a coleta e a realização de exame toxicológico nas redes hospitalares sejam feitas prioritariamente em mulheres vítimas de violência. A medida vale quando houver suspeita de administração de drogas… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marx Beltrão O Projeto de Lei 5482/23 proíbe o uso de ligas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, a proibição começa a valer logo após a publicação da… Continue lendo
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Professor Paulo Fernando, autor da proposta O Projeto de Lei 1938/23 permite deduzir do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) o pagamento de anuidades feito a conselhos profissionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera norma que trata do IR (Lei… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi, autora da proposta O Projeto de Lei 4752/23 garante às mulheres do campo, da floresta e das águas e às privadas de liberdade o acesso às ações de saúde que assegurem a prevenção e a detecção e ainda o tratamento dos cânceres do… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor do projeto O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens e revistar suspeitos de práticas criminosas, validando as provas assim obtidas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, inclui a medida no Estatuto Geral das Guardas… Continue lendo
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