Mário Agra / Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis: famílias enfrentam dificuldades para obter informações O Projeto de Lei 2428/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os órgãos públicos que atendem e investigam casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, como delegacias e tribunais, a divulgar… Continue lendo
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 2867/24 regulamenta padrões de qualidade e segurança a serem adotados em casas de repouso e asilos. Entre as exigências a serem seguidas estão infraestrutura adequada, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; higiene e limpeza… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Zé Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 2330/24 desobriga as empresas de mineração de apresentarem o relatório com a viabilidade econômica de jazida. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Mineração. Atualmente, as empresas (e também as pessoas físicas)… Continue lendo
Mario Agra / Câmara dos Deputados Relator na comissão, Delegado Paulo Bilynskyj A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2435/24, que autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medidas cautelares e recursos relacionados à investigação sob sua… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro incluiu as alterações no Código de Processo Penal A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que destina a programas de prevenção e combate ao câncer valores arrecadados pelo governo federal com os acordos de não persecução penal…. Continue lendo
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pastor Gil, o autor da proposta O Projeto de Lei 3869/23 inclui o ecocardiograma fetal no protocolo de pré-natal de gestantes dos hospitais da rede pública e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, inclui no mesmo protocolo a realização de pelo… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 2738/24 altera o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones para obtenção de provas em processos criminais. O objetivo do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), é modernizar os métodos de investigação… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei defendeu a aprovação da medida A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3182/24, que assegura ao acompanhante de pessoa idosa desconto de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. O texto… Continue lendo
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pazuello: medida compensa perdas e reafirma a importância da vítima no processo penal O Projeto de Lei 3271/24 determina a destinação de pelo menos 30% da remuneração pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo crime. Conforme a proposta, que está em análise na… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês: pena será aumentada se crime for praticado por familiar da vítima O Projeto de Lei 2651/24 fixa pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo com cena de violência autoprovocada, suicídio, tentativa de… Continue lendo
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