Antônio Araújo/Câmara dos Deputados Marcelo Crivella: empresas desrespeitam legislação sanitária O Projeto de Lei 5742/23 fixa pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa, a quem fizer propaganda enganosa de suplementos alimentares. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a punição no Código Penal. A… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jorge Goetten O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas. O alvo do… Continue lendo
Divulgação/Sanepar A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para estudar iniciativas para a transição energética debate na terça-feira (6) a inserção do biogás/biometano na matriz energética brasileira. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destaca que a produção de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos produzidos… Continue lendo
Antônio Cruz/Agência Brasil Oito comissões permanentes da Câmara tiveram todas suas emendas vetadas As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram uma nota conjunta detalhando os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária (LOA) de 2024, sancionada na semana passada. Os vetos… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Max Lemos acredita que medida vai ampliar crédito aos criadores de gado O Projeto de Lei 3019/23 autoriza a utilização animais como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, as instituições financeiras que… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: suspensão da atividade compromete sobrevivência de agricultores O Projeto de Lei 5018/23 suspende automaticamente os efeitos de embargos ou sanções administrativas impostas a agricultores familiares quando o órgão ambiental demorar mais de 90 dias para se manifestar sobre defesas ou pedidos apresentados. A suspensão… Continue lendo
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei 2941/23 prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) mediante fraude em vagas… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette quer fortalecer presença de pessoas com deficiência em espaços de convivência O Projeto de Lei 4726/23 torna obrigatória a existência de rotas de fuga e de saídas de emergência acessíveis em todos os edifícios públicos ou de uso coletivo. Em análise na Câmara dos… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputado Duarte Jr., autor a proposta O Projeto de Lei 2417/23 assegura o atendimento de pessoa com deficiência na rede pública de saúde independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reimont é o autor do projeto O Projeto de Lei 5760/23 concede automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho escravo ou análogo à escravidão. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, essas mulheres deverão receber o… Continue lendo
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