Projeto assegura sigilo de dados em cadastros públicos à mulher vítima de violência doméstica

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dilvanda Faro é a autora da proposta O Projeto de Lei 5295/23 determina o sigilo de dados e informações relacionados à mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes. A medida vale para todos os cadastros mantidos pelo poder público. A Câmara dos… Continue lendo

Justiça climática e combate ao negacionismo serão focos da próxima Virada Parlamentar Sustentável

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Socorro Neri, coordenadora da Frente Parlamentar de Transição Climática Justa A busca de justiça climática e o combate ao negacionismo estarão presentes na próxima edição da Virada Parlamentar Sustentável, prevista para junho. O evento surgiu em 2023, quando 65 organizações da sociedade civil promoveram 35 audiências… Continue lendo

Comissões aprovam convites a ministros para discutir prioridades das pastas

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados As comissões retomaram os trabalhos nesta semana após a eleição dos novos presidentes Na volta às atividades, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados aprovaram convites para nove ministros participarem de audiências públicas. Entre os convidados estão os titulares da Fazenda, Fernando Haddad; da Educação, Camilo… Continue lendo

Frente Parlamentar em Defesa da Vacina une forças ao governo no combate à desinformação

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina e do comitê do governo de combate à desinformação O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), defendeu mais envolvimento do Congresso no enfrentamento às fake news sobre vacina. Para ele, a disseminação… Continue lendo

Projeto mantém BPC para responsável por família monoparental que exerce atividade remunerada

Mário Agra/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho, autor da proposta O Projeto de Lei 2846/22 impede que o responsável por família monoparental (formada por pai ou mãe solteiros) tenha o Benefício da Prestação Continuada (BPC) suspenso por exercer atividade remunerada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O BPC… Continue lendo

Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado Júnior Mano, autor da proposta O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado… Continue lendo

Projeto cria o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

GettyImages Em geral, o autismo é caracterizado pelo comprometimento na comunicação e interação O Projeto de Lei 5796/23 institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para centralizar e organizar informações, visando aprimorar as políticas públicas destinadas a essa população. Deverão constar do novo cadastro, entre outros… Continue lendo

Proposta inclui segurança e saúde do trabalho no currículo escolar

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Guimarães destaca que perspectiva da formação deverá ser prática O Projeto de Lei 559/24 estabelece que o currículo da educação básica deverá incorporar noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de… Continue lendo

Projeto proíbe a exportação de animais vivos para abate

Getty Images Condições precárias no transporte podem submeter animais a maus-tratos O Projeto de Lei 521/24 proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Agrícola, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária…. Continue lendo

Projeto institui política nacional para promover uso racional da água

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Tal recurso natural é cada vez mais limitado, quantitativa e qualitativamente” O Projeto de Lei 596/24 institui uma política nacional para promover o uso racional da água. A proposta prevê uma série de medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas… Continue lendo