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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior garantiu que dará celeridade ao processo O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), informou nesta quarta-feira (27) que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora encaminhou, ao colegiado, o pedido de cassação do mandato do… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 736/24 proíbe a concessão de Bolsa Atleta ao esportista condenado por prática de violência contra a mulher. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra na Lei Geral do Esporte. A medida… Continue lendo →

Mario Agra / Câmara dos Deputados Segundo Dener, equipamentos ilegais provocam imprecisões, infecções e queimaduras O Projeto de Lei 907/2024 aumenta a pena para contrabando de equipamentos médicos e hospitalares. Pela proposta, a pessoa que cometer o crime poderá pegar de 2 anos e 8 meses a 6 anos e… Continue lendo →

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Zé Vitor O Projeto de Lei Complementar 11/24 classifica repelentes de insetos como bens essenciais e indispensáveis, e proíbe que os impostos incidentes sobre esses produtos sejam superiores aos de outros bens e serviços em geral. A Câmara dos Deputados analisa… Continue lendo →

Mario Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Abilio Brunini O Projeto de Lei 4349/23 assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de abonar faltas em universidades públicas e privadas para acompanhar consultas médicas de seus filhos.  Para terem o abono, os alunos deverão apresentar atestado… Continue lendo →

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do deputado Albuquerque A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza as guardas municipais a obterem provas de infrações penais por meio de abordagem e busca pessoal.  Pela proposta, isso poderá acontecer quando houver suspeita… Continue lendo →

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado André Figueiredo O Projeto de Lei 454/24 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em iniciativas para a castração de cães e gatos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Diversas… Continue lendo →

Mario Agra / Câmara dos Deputados Gilberto Silva: “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor” O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de… Continue lendo →

Mario Agra / Câmara dos Deputados Emidinho Madeira: falta de transparência impede o Congresso de fiscalizar importações O Projeto de Lei 5175/23 obriga o governo federal a compartilhar semestralmente com o Congresso Nacional informações sobre a importação de leite e derivados. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Deverão ser… Continue lendo →

Mario Agra / Câmara dos Deputados Vitor Lippi é o coordenador da frente parlamentar que apresentou o projeto O Projeto de Lei 719/24 prorroga para 2049 a vigência dos benefícios do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e da Lei de Informática, que expirarão em 2026 e… Continue lendo →