Projeto prevê um padrão nacional para cartões de estacionamento de idosos

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Crivella é o autor da proposta O Projeto de Lei 751/24 estabelece um padrão nacional de cartões de estacionamento de idosos. Conforme a proposta, os cartões devem observar normas a serem definidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta também… Continue lendo

Conselho de Comunicação Social discute regras para serviços de streaming

Depositphotos Projeto da Câmara obriga essas plataformas a investir em conteúdo nacional O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza audiência pública na próxima segunda-feira (6), a partir das 9h30, sobre regulação dos serviços de streaming. O debate será realizado no plenário 7, na ala Alexandre Costa, no Senado…. Continue lendo

Projeto cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida irá reforçar a proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentes O Projeto de Lei 1222/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes previsto no Código Penal. Pelo texto, a pena será ampliada em… Continue lendo

Anvisa deve concluir registro da terapia gênica Elevidys até junho, diz representante da agência

Bruno Spada/Câmara dos Deputados João Batista da Silva Júnior, representante da Anvisa Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara sobre o registro do medicamento Elevidys, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), João Batista da Silva Júnior, comunicou que até junho o processo deve estar concluído…. Continue lendo

Comissão aprova projeto que permite substituir médico de programa até novo concurso

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo de Aureo Ribeiro A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1791/22, que assegura a manutenção do atendimento à população mesmo em caso de desligamento de médico participante dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. O… Continue lendo

Projeto acrescenta a pena de multa à prisão para crimes de homicídio e lesão corporal

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Neto Carletto é o autor da proposta O Projeto de Lei 717/24 acrescenta a previsão de multa à pena já estipulada em lei para os crimes de homicídio, feminicídio, lesão corporal e violência doméstica. Hoje, o Código Penal estabelece pena privativa de liberdade para… Continue lendo

INPI alerta para a importância do registro da propriedade intelectual

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sessão no Plenário da Câmara sobre o Dia Mundial da Propriedade Intelectual Uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) marcou o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Julio César Moreira, disse… Continue lendo

Projeto não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho

Amaviael/Depositphotos Falta de condições de trabalho também afastará punições O Projeto de Lei 846/24 não permite a aplicação de penas disciplinares quando a atuação do médico for prejudicada por sobrecarga de trabalho ou falta de recursos na instituição hospitalar em que o profissional presta serviços. O texto em análise na… Continue lendo

Projeto amplia a divulgação dos estoques de medicamentos do SUS

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pinheiro Neto: medida deve ampliar o controle social, evitando desabastecimento e desperdício O Projeto de Lei 937/24 amplia a lista de entidades obrigadas a divulgar periodicamente na internet os estoques de medicamentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica… Continue lendo

Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Gastão O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou não) com a União, autarquias e fundações. Microempreendedores Individuais (MEI) também poderão participar do programa e não poderão ter seu… Continue lendo