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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Félix Mendonça Júnior lembra que muitos juízes sofrem ameaças O Projeto de Lei 141/24 determina que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz, sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do magistrado.  Em análise… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, autor da proposta O Projeto de Lei 224/24 torna crime a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a mudança no Código Eleitoral. Conforme a… Continue lendo →

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri quer evitar que pagamento financie militância política O Projeto de Lei 3779/23 acaba com a possibilidade do investigado em ação penal destinar prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo… Continue lendo →

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Yandra Moura: deputadas tentaram fixar data limite para envio de verbas, mas não conseguiram A demora no repasse de recursos públicos de campanha para as candidatas é uma das barreiras que as mulheres enfrentam nas eleições, segundo pesquisadores ouvidos no painel “Mulheres na política e o… Continue lendo →

Reprodução X/Cida Gonçalves Bancadas femininas da Câmara e do Senado recebem a ministra Cida Gonçalves A bancada feminina definiu 18 propostas para serem colocadas em votação em março, mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, e que a Câmara dos Deputados tradicionalmente dedica à votação de projetos… Continue lendo →

Cláudio Neves/Portos do Paraná Escolas deverão oferecer pelo menos duas aulas de artes por semana O Projeto de Lei 5983/23 torna obrigatória a oferta da disciplina de artes no currículo da educação básica.  A proposta exige que as instituições de ensino forneçam acesso à ampla variedade de linguagens artísticas, como… Continue lendo →

O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. “Tal medida permitirá uma melhor compreensão e identificação desse delito, facilitando a coleta… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou três acordos internacionais nesta quinta-feira (29), que agora vão para a análise do Senado. Uma das propostas aprovadas, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 464/22, é o acordo de cooperação econômica e comercial entre o… Continue lendo →

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim mais de um milhão de pessoas não têm banheiro em casa O Projeto de Lei 302/24 determina que o Programa Minha Casa, Minha Vida priorize ações para garantir banheiro privativo nas moradias. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados está reunida nesta nesta quinta-feira (29) para votar alguns acordos internacionais. O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/19 aprova o Acordo de Cooperação Educacional assinado o Brasil e a Mongólia em 2015…. Continue lendo →