Projeto define regras para refeições servidas aos alunos nas escolas

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fábio Teruel quer combater a obesidade infantil O Projeto de Lei 5319/23 determina que as instituições de ensino sigam diretrizes nutricionais elaboradas pelos ministérios da Saúde e da Educação na elaboração das refeições fornecidas aos alunos. O texto está em análise na Câmara dos… Continue lendo

Projeto obriga indústria a incluir alerta em produtos que ofereçam risco para células vermelhas do sangue

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Fernando é o autor do projeto O Projeto de Lei 5802/23 torna obrigatório incluir advertência em produtos destinados ao consumo humano (alimentos, medicamentos, bebidas) contraindicados para pessoas com deficiência na produção da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Autor do… Continue lendo

Projeto concede seguro-desemprego para agricultor familiar que perder a safra

Will Shutter / Câmara dos Deputados O autor, deputado Daniel Agrobom O Projeto de Lei 5131/23 concede seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor familiar que perder a safra em decorrência de fenômenos naturais ou pragas. O benefício será pago por quatro meses. A proposta está em análise… Continue lendo

Projeto libera usinas nucleares de pagar encargo do setor elétrico

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Julio Lopes afirma que o encargo afeta o caixa da Eletronuclear O Projeto de Lei 3713/23 dispensa as usinas nucleares de pagar as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo do setor elétrico pago pelas empresas de energia (geradores, transmissões e distribuidores). A proposta está… Continue lendo

Projeto torna obrigatório o uso de audiodescrição em eventos do Poder Público

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt quer aumentar a inclusão das pessoas com deficiência O Projeto de Lei 5594/23 torna obrigatório o uso do recurso da audiodescrição  nas sessões plenárias e nos eventos do Poder Público. Atualmente, a legislação prevê diversas formas de interação dos cidadãos com deficiência,… Continue lendo

Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Fausto Santos Jr. cobrança da fatura atrasada por protesto é medida desproporcional O Projeto de Lei 4756/23 proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio de protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento. O texto está em… Continue lendo

Comissão especial pode votar nesta terça parecer sobre PEC que amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos

Carol Garcia/GOVBA Hoje, templos religiosos não pagam impostos sobre o patrimônio A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 reúne-se nesta terça-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fernando Máximo (União-RO). A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e… Continue lendo

Deputados pedem comissão externa para investigar ataques a indígenas no Sul da Bahia

Um grupo de parlamentares pediu a criação de uma comissão externa na Câmara dos Deputados para acompanhar a apuração dos ataques aos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe no Sul da Bahia. O requerimento foi apresentado na semana passada. No final de janeiro, foi assassinada na região a pajé Maria… Continue lendo

Projeto penaliza quem intimidar ou cometer violência contra profissionais do esporte

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Silva quer resgatar cultura de paz promovida pelo esporte O Projeto de Lei 5968/23 penaliza quem cometer violência ou intimidar profissional do esporte. Pelo texto, quem ameaçar a integridade física ou psicológica, intimidar, ofender ou perseguir, por qualquer meio um profissional do esporte… Continue lendo

Projeto prevê aplicação de flúor nos dentes de idosos a cada seis meses

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Nascimento: “Saúde bucal deficiente pode gerar ou agravar outras doenças” O Projeto de Lei 5763/23 inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicação de flúor concentrado, a cada seis meses, em pacientes com mais… Continue lendo