A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (11), o PL 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Os parlamentares querem abordar questões relacionadas a educação digital, controle parental e inclusão.
A audiência pública atende a pedidos dos deputados Jadyel Alencar (Republicanos-PI), Marangoni (União-SP), Cleber Verde (MDB-MA) e David Soares (União-SP). O debate será realizado a partir das 15h30, no plenário 11.
A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
O deputado Jadyel Alencar explica que o PL propõe a criação de um marco normativo voltado à proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos decorrentes do uso crescente de tecnologias da informação e comunicação, exigindo das plataformas digitais a adoção de medidas proativas de cuidado, segurança e adequação de seus produtos e serviços.
“Contudo, é fundamental destacar que a responsabilidade pela proteção e orientação no uso da tecnologia é compartilhada entre empresas, Estado, famílias e sociedade — conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.
Para Marangoni, o projeto “representa uma importante iniciativa voltada à promoção de ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes, em sintonia com os princípios constitucionais da proteção integral e do melhor interesse da criança”.
