O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da reforma administrativa para que o Estado seja mais leve, mais barato e que os serviço público seja prestado com maior qualidade. Segundo ele, o objetivo não é perseguir servidor e sim instituir a meritocracia e o uso das tecnologias que o setor privado já usa para enxugar seus custos.
Motta participou de evento promovido pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (9), em São Paulo.
Hugo Motta criou no mês passado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para apresentar um texto sobre a reforma.
Segundo o presidente, as saídas já são conhecidas, e o debate é importante para saber o que é viável ou não de ser aprovado pelo Congresso. Uma proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro chegou a ser aprovada em comissão especial na Câmara, mas o texto não chegou a ser analisado pelo Plenário.
“Vai depender do caminho a ser seguido, ainda não há esse modelo [se proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei]. Esse debate se dará pelos próximos meses. Até o final de junho e início de julho vamos ter um texto e vamos ver o que fazer. Penso que os debates se darão sempre pensando nas consequências de tomadas de cada decisão”, ponderou.
Motta quer um engajamento maior de todos os setores para que essa agenda seja adotada pelo Parlamento.
“Nós funcionamos com apelo popular. Reconheço todas as dificuldades de tocar essa agenda adiante, mas é preciso uma mobilização, porque esse engajamento é necessário para enfrentar esse problema que não foi enfrentado”, disse Motta.
Veto ao BPC
Segundo Motta, um dos debates acerca do gasto primário que precisam ser enfrentados é em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). No final do ano passado, entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao BPC, que garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O presidente Lula vetou trecho da proposta que excluía as pessoas com deficiência leve da lista de elegíveis a receber o benefício. O veto deve ser analisado na próxima sessão do Congresso Nacional.
Motta afirmou que não existe hoje nenhum filtro mínimo para a concessão do benefício e há uma distorção da sua finalidade. Ele cobrou que o governo também participe desse debate, uma vez que o BPC, nos últimos anos, tem aumentado exageradamente.
“Estamos caminhando para que esse benefício seja maior que o Bolsa Família: 6 milhões de pessoas são atendidas pelo BPC, com o custo de R$ 120 bilhões. O Bolsa Família atende 50 milhões de pessoas, e custa R$ 170 bilhões. Há uma distorção da forma como esse benefício está sendo distribuído”, afirmou o presidente.
“Que o governo coloque a sua cara nesse enfrentamento. Ninguém é contra o BPC, mas que ele seja distribuído a quem tem direito. Não é normal um crescimento desse”, cobrou Motta.
Pisos constitucionais
Motta defendeu ainda mudanças no pisos constitucionais nas áreas de saúde e educação. Ele reconheceu se tratar de uma área sensível, mas afirmou que é preciso debater essa questão.
O presidente afirmou que muitos municípios acabam tendo escassez de recursos na área da saúde e recursos sobrando na da educação. Ele propôs que, em vez de cada área ter um mínimo para aplicação de recursos, como é atualmente, haja uma junção dos índices para as duas áreas.
“A junção dos índices para os municípios, com 40% para as duas áreas e uma trava para aplicabilidade nos recursos na ponta, esse maior equilíbrio entre os índices melhoraria a aplicabilidade dos recursos”, afirmou.
