A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (10) os impactos de propostas de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições.
O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 13 horas, no plenário 8.
Segundo a deputada, as propostas vêm de diferentes fontes: regulamentações internas da Justiça Eleitoral, do Encontro de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral e de recente manifestação dos diretores-gerais dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A parlamentar explica que a Justiça Eleitoral, ao longo dos anos, diante do contínuo déficit do quadro de pessoal, faz a requisição de servidores de outros órgãos. Porém, segundo ela, a administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno dessas pessoas para seus órgãos de origem.
“Conforme documentos divulgados recentemente, a pretensão é de substituição de servidores por empresas terceirizadas”, explica a deputada. Para Sâmia Bomfim, a proposta compromete a experiência acumulada por servidores concursados com conhecimento técnico e prático na organização do processo eleitoral.
Na opinião da deputada, a terceirização não deve ser alternativa, pois nos cartórios eleitorais são desenvolvidas funções de cunho sigiloso, com tratamento de dados sensíveis.
“A proposta de colocar sob a responsabilidade de empresas privadas os serviços necessários à realização das eleições não é só imprudente, mas coloca em risco um dos mais eficientes e especializados sistemas eleitorais do mundo, o qual já atravessou diversas situações de ataques e questionamentos, sempre saindo fortalecido e reforçando seu papel de exemplo para todas as sociedades democráticas”, disse ela.
