A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6178/23, que cria o programa “Exames da Melhor Idade” no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa estabelecer avaliações periódicas para a detecção precoce de doenças e condições de saúde entre as pessoas idosas.
A proposta, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA).
“Dados do IBGE indicam que aproximadamente 16% da população brasileira têm 60 anos ou mais, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas a esse grupo”, avalia Solla.
Ela acolheu a emenda elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, que analisou a matéria anteriormente. A emenda prevê a regulamentação do programa pelo governo federal, caso vire lei.
Regras do programa
O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, determina que os exames sigam protocolos clínicos validados e considerem o histórico e o quadro clínico do paciente. O programa deverá avaliar ainda a saúde psicológica e a situação vacinal da pessoa idosa.
O texto garante aos idosos o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, com exceção dos definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
