Audiência debate proposta que reserva emendas parlamentares para usar em catástrofes naturais

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate com os Coordenadores Estaduais das Defesas Civis, sobre as medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas. Dep. Gilson Daniel (PODE - ES)
Gilson Daniel, relator da PEC 44/23

A comissão especial que analisa a proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o uso em catástrofes e emergências naturais reúne-se nesta terça-feira (28). O encontro será realizado no plenário 3, às 14 horas.

A pedido do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), o colegiado debaterá o texto com dirigentes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Gilson Daniel disse que pretende apresentar seu parecer nos próximos dias, após a série de audiências públicas da comissão especial.

Na semana passada, especialistas defenderam desburocratizar e flexibilizar a liberação das verbas para que cheguem, de fato, aos municípios mais necessitados.

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