A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional, a ser realizado a cada dez anos pelo governo federal.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 1195/23, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). A versão dele sugeria a criação de lei autônoma, além de definir várias regras para o novo censo. Nely Aquino preferiu incluir a mudança na Lei 8.184/91, que já prevê os censos Demográfico e Econômico.
“A previsão de elaboração do Censo de Déficit e Inadequação Habitacional a cada dez anos, sem maiores detalhamentos, é o necessário e suficiente para que o novo levantamento seja realizado”, defendeu a relatora.
“Caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desenvolver a metodologia específica, assunto no qual possui toda a expertise necessária”, disse Nely Aquino. O IBGE já responde pelos censos Demográfico e Econômico.
Segundo o deputado Max Lemos, autor da versão original, a ideia com o novo censo é identificar os municípios com maiores déficits habitacionais acumulados, e mapear as áreas com inadequação nas moradias.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
