Mariusz Jurkowski/Depositphotos Listas de espera deverão conter especialidade médica e estabelecimento onde será realizado o procedimento Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão publicar na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. Isso é o que determina o Projeto de Lei 10106/18 aprovado pela… Continue lendo
Divulgação/Governo do Espírito Santo Câmara também aprovou sistema de monitoramento de desastres Por meio do Projeto de Lei 4129/21, a Câmara dos Deputados fixou diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A proposta foi transformada na Lei 14.904/24. De autoria da deputada Tabata Amaral… Continue lendo
GettyImages Proposta aprovada estimula a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono Para incentivar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. O Projeto de Lei 2308/23 foi transformado na Lei 14.948/24. O… Continue lendo
Miguel Ângelo/CNI Texto estabelece pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios além do dinheiro No tema de trânsito, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fim da contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no caso de não pagamento de pedágio ou de uso… Continue lendo
Depositphotos Proposta aprovada cria Mapa do Turismo no Brasil Em segunda votação na Casa, a Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Paulo Azi (União-BA) e convertida na… Continue lendo
Gilson Abreu/AEN Proposta regulamenta bioinsumos usados no controle biológico de pragas Na área de agricultura, a Câmara dos Deputados aprovou em 20204 projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas. A proposta está… Continue lendo
Depositphotos Empregada doméstica resgatada terá medida protetiva e inscrição no CadÚnico Novas medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5760/23, do deputado Reimont (PT-RJ), foi enviado ao Senado na… Continue lendo
Getty Images Carnes, peixes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e certas farinhas serão isentas dos novos tributos A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três (Imposto Seletivo e CBS, federais; e… Continue lendo
Depositphotos Aumento real do salário mínimo fica limitado ao mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% em relação ao ano anterior Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário e permite… Continue lendo
Divulgação – TV Câmara Documentário Quilombo Cultural da Liberdade Formado por quatro bairros da periferia de São Luís (MA) – Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Diamante -, o quilombo da Liberdade é atualmente o maior território localizado em meio urbano da América Latina e reúne cerca de 160 mil… Continue lendo
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