Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro destaca a importância da participação da sociedade civil: “legitimidade” O Projeto de Lei 5145/23 prevê a participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a… Continue lendo
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos: alguns cursos não atingem quórum mínimo e são cancelados O Projeto de Lei 3694/23 proíbe as instituições de educação superior privadas e filantrópicas de cobrarem por matrículas de cursos sem data de início definido. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: bancos públicos podem ser um instrumento para redução do custo do crédito O Projeto de Lei 5266/23 determina que bancos controlados pela União não poderão praticar spreads bancários superiores à média internacional – apurada por eles mesmos em análise divulgada semestralmente pela internet. Spread… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber é a autora do projeto O Projeto de Lei 6000/23 obriga síndicos de condomínios a assegurarem o cumprimento de normas de segurança durante a realização de obras em unidades da edificação. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil…. Continue lendo
Carlos Bassan/Fotos Públicas Perse foi instituído em razão da pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foi realizado, ainda, um ato de mobilização na… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: objetivo é assegurar o fornecimento de luz aos consumidores O Projeto de Lei 6041/23 obriga as concessionárias a criarem planos específicos para manter a normalidade da transmissão e distribuição de energia elétrica para os consumidores durante “ondas de calor” e eventos climáticos extremos…. Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Carol Dartora, autora da proposta O Projeto de Lei 2887/23 concede desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes que fizerem doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos da mulher e para ações de enfrentamento… Continue lendo
Tomaz Silva/Agência Brasil Ministério da Saúde deverá informar detalhes sobre aquisição, distribuição e administração das vacinas O Projeto de Lei 5804/23 exige que o Ministério da Saúde veicule periodicamente pela internet os dados sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em caso de emergência de saúde pública, divulgação específica deverá… Continue lendo
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Duda Ramos: profissionais devem estar aptos a mediar conflitos e prevenir agressões O Projeto de Lei 5878/23 prevê a realização, pelas empresas de transporte coletivo, de programas de capacitação para os empregados atuarem no combate a situações de discriminação, racismo, abuso e outras formas de violência…. Continue lendo
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado Gilberto Nascimento, autor da proposta O Projeto de Lei 5773/23 prevê que a base nacional de notas fiscais eletrônicas contenha as notas fiscais relativas aos órgãos públicos para livre consulta pública, sem constituir violação de sigilo fiscal. O texto inclui a previsão… Continue lendo
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