Câmara dos Deputados - Notícias

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Medeiros vê “ingerência excessiva” do poder público na regra atual O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos… Continue lendo →

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Gervasio Maia, autor da proposta O Projeto de Lei 6149/23 cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo analisada pela… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alfredinho O Projeto de Lei 5806/23 define medidas para proteção contra fraudes no crédito consignado que envolvam aposentados e pensionistas. O texto em análise na Câmara dos Deputados exige também a veiculação de campanhas educativas. Pela proposta, bancos e similares que… Continue lendo →

Foto: Ari Dias/AEN Atualmente, a opção pelo Simples Nacional deve ser feita em janeiro O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o… Continue lendo →

Zeca Ribeiro Duda Ramos: Brasil tem quinta maior taxa de feminicídio do mundo O Projeto de Lei 6113/23 cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher. O objetivo é trocar informações entre os estados sobre políticas públicas bem-sucedidas para o enfrentamento… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Romero Rodrigues é o autor do projeto O Projeto de Lei 5864/23 equipara os usuários de redes sociais ao consumidor e regulamenta sua relação com os provedores, fazendo valer regras do Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados…. Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri quer reduzir gastos para os cidadãos e para o Estado O Projeto de Lei 5903/23 permite que a renovação ou emissão de uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja realizada nos consulados brasileiros quando o condutor estiver morando no exterior. O… Continue lendo →

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga quer adaptar lei brasileira à prática internacional O Projeto de Lei 3901/23 aumenta a pena para quem trafegar em alta velocidade perto de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ruas estreitas, ou onde haja grande movimentação de pessoas. Pelo texto em… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fábio Teruel quer evitar o desperdício de medicamentos O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da… Continue lendo →

Tony Oliveira/Agência Brasília Atual versão do PNE termina em 30 de junho deste ano O Projeto de Lei 6087/23 prorroga até 31 de dezembro de 2028 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). A versão atual do plano, que é a segunda, termina em 30 de junho próximo. A… Continue lendo →