Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Zé Neto: hoje a lei exclui dívidas com crédito rural do Desenrola O Projeto de Lei 5708/23 permite a produtores de cacau fazerem parte do Desenrola Brasil. O programa permite que pessoas renegociem suas dívidas com bancos (exceto financiamento imobiliário), fornecedores (como água e luz) e… Continue lendo
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Tabata Amaral pretende criar protocolos específicos para esses estabelecimentos O Projeto de Lei 6227/23, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), cria mecanismos de combate a práticas abusivas nas chamadas Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, instituições com abordagem clínica para tratar dependência química. A proposta tramita na Câmara… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Assis é o autor da proposta O Projeto de Lei 6120/23 estabelece regras para tornar mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusado por crime. A proposta inclui as regras no Código de Processo Penal. O laudo pericial sobre insanidade mental… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Cleber Verde: honorários são verbas alimentares O Projeto de Lei 6159/23 determina que os atos processuais referentes aos pedidos de expedição de alvará, requisição de pequeno valor (RPV) e precatório tenham prioridade sobre os demais para que o pagamento de honorários aos advogados seja… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr. considera a medida necessária para atendimento humanizado O Projeto de Lei 6073/23 obriga clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e terapia ocupacional a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todas as suas instalações. A Câmara dos Deputados analisa a proposta…. Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Hugo Leal, legislação atual reduz as participações do governo O Projeto de Lei 50/24 define novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades federadas (estados e municípios). A proposta tramita na Câmara… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Meira citou casos recentes ocorridos em São Paulo O Projeto de Lei 6128/23 torna obrigatória a instalação de sensores de som e movimento com alarme em vans escolares. O objetivo é fazer soar um alerta sempre que crianças forem esquecidas no interior do veículo…. Continue lendo
Zeca Ribeiro Duda Ramos pretende fortalecer combate à corrupção O Projeto de Lei 6194/23 torna ato de improbidade administrativa, sujeita a sanção administrativa, o gestor público que autorizar o pagamento de qualquer tipo de remuneração acima do teto constitucional. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei… Continue lendo
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor do projeto O Projeto de Lei 6119/23 pune com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa a pessoa que usar inteligência artificial para criar ou difundir vídeos falsos, com pessoas famosas ou anônimas, para enganar o consumidor. A… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Célio Silveira: “Lei Rouanet do Agro” poderá alavancar descobertas científicas O Projeto de Lei 5892/23 cria programa de incentivo à pesquisa agropecuária. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê dedução no Imposto de Renda para pessoas e empresas que doarem recursos a fundo para… Continue lendo
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