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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alexandre Guimarães vê distorção nas tarifas cobradas O Projeto de Lei 5195/23 estabelece que o cálculo da tarifa de água e esgoto para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte será o mesmo adotado para as pessoas físicas. A proposta, em tramitação na Câmara… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto diz que escolas cívico-militares melhoraram desempenho O Projeto de Lei 2154/23 institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), para retomar a política educacional instituída em 2019 pelo governo Bolsonaro e revogada em 2023. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados… Continue lendo →

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Luciano Bivar pretende “sintonizar” legislação brasileira com regra da Fifa O Projeto de Lei 2111/23, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os clubes de futebol assinem contrato de formação desportiva, de natureza educativa, com o responsável legal do atleta menor de 14… Continue lendo →

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio Marcon quer agilidade no procedimento O Projeto de Lei 5887/23 estabelece que o candidato aprovado em exame prático para habilitação como motorista receberá a Permissão para Dirigir no prazo máximo de 24 horas após o teste, com validade de um ano. O texto está em análise… Continue lendo →

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputados Bacelar e Arnaldo Jardim, relator e presidente da comissão que estudou o assunto O Projeto de Lei 5751/23 institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A proposta foi apresentada pela comissão especial, criada no ano passado pelo presidente da Câmara dos… Continue lendo →

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados Enfermeira Ana Paula, autora da proposta O Projeto de Lei 3949/23 regulamenta a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de enfermagem. O texto, que altera a Lei da Enfermagem, também estabelece punições para farmácias, incluindo as do Programa Farmácia Popular, que… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Meira é o autor do projeto O Projeto de Lei 3127/23 proíbe a indicação de ministros de Estado para integrar conselhos de administração ou fiscal de estatais ou entidades vinculadas à União que pagam gratificação por reunião, os chamados jetons. A proibição vigorará pelo prazo… Continue lendo →

Tânia Rego/Agência Brasil Computadores também poderão ser destinados às escolas O Projeto de Lei 2666/21 altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para destinar prioritariamente a órgãos e entidades da educação básica os equipamentos de informática e celulares apreendidos. Assim, as escolas terão preferência para a guarda… Continue lendo →

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Roberto Duarte quer garantir amplo conhecimento da oferta da cirurgia pelo SUS O Projeto de Lei 5354/23, em análise na Câmara dos Deputados, obriga unidades de saúde de todo o País a divulgar informações sobre a cirurgia para corrigir o estrabismo realizada pelo Sistema… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Ana Paula Lima, autora da proposta O Projeto de Lei 5503/23 torna obrigatória a presença de, pelo menos, um fonoaudiólogo para cada dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de Cuidados Intermediários em hospitais públicos e privados. A medida prevê uma assistência… Continue lendo →