Zeca Ribeiro Duda Ramos pretende fortalecer combate à corrupção O Projeto de Lei 6194/23 torna ato de improbidade administrativa, sujeita a sanção administrativa, o gestor público que autorizar o pagamento de qualquer tipo de remuneração acima do teto constitucional. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei… Continue lendo
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor do projeto O Projeto de Lei 6119/23 pune com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa a pessoa que usar inteligência artificial para criar ou difundir vídeos falsos, com pessoas famosas ou anônimas, para enganar o consumidor. A… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Célio Silveira: “Lei Rouanet do Agro” poderá alavancar descobertas científicas O Projeto de Lei 5892/23 cria programa de incentivo à pesquisa agropecuária. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê dedução no Imposto de Renda para pessoas e empresas que doarem recursos a fundo para… Continue lendo
Depositphotos Depositphotos Um dos requisitos para receber o crédito é apresentar plano de negócios O Projeto de Lei 678/19 institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude. Já aprovado pelo Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. O… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Tabata Amaral, autora do projeto O Projeto de Lei 6228/23 muda a gestão e o destino do acervo reunido pelos presidentes da República (documentos e presentes) para, entre outros pontos, proteger os documentos desde a diplomação do presidente eleito. A proposta, em tramitação na Câmara dos… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório diz que casos de agressões nos aviões estão aumentando O Projeto de Lei 6222/23 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em aeronaves de companhias aéreas que realizam voos domésticos no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Medeiros vê “ingerência excessiva” do poder público na regra atual O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Gervasio Maia, autor da proposta O Projeto de Lei 6149/23 cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo analisada pela… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alfredinho O Projeto de Lei 5806/23 define medidas para proteção contra fraudes no crédito consignado que envolvam aposentados e pensionistas. O texto em análise na Câmara dos Deputados exige também a veiculação de campanhas educativas. Pela proposta, bancos e similares que… Continue lendo
Foto: Ari Dias/AEN Atualmente, a opção pelo Simples Nacional deve ser feita em janeiro O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o… Continue lendo
Tweets by jornalfloripa7
