Arquivos da categoria: Sem categoria

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 294/24 prevê o intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e o segundo leilão de bens penhorados pela Justiça, caso não tenha aparecido interessado no primeiro. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, altera… Continue lendo →

Marina Ramos / Câmara dos Deputados Marangoni é o autor do projeto O Projeto de Lei 321/24, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que o réu pague as custas e honorários dos advogados da outra parte em caso de concessão de pensão alimentícia. A regra vale mesmo quando o… Continue lendo →

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dilvanda Faro: comissão representa possibilidade de se construir um Brasil para todos A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) foi eleita nesta terça-feira (12) presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados. Ela recebeu 9 votos de um total de 10 – um voto… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Lindenmeyer (C) preside a homenagem desta terça Os 60 anos da Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Católica no Brasil no período da Quaresma (entre a Quarta-feira de Cinzas e a Páscoa), foram homenageados em sessão solene da Câmara dos Deputados, nesta… Continue lendo →

Billy Boss/Câmara dos Deputados Gabriel Nunes: redução populacional impacta nas verbas recebidas pelos municípios O Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23 permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura. A proposta… Continue lendo →

Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Atualizações tratam de chegada e partida de navios dos portos O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 480/23 aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), que regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas. A proposta… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Parlamentares defenderam mais informação para a população sobre o tema Deputados afirmaram, em sessão solene nesta terça-feira (12), que o Brasil precisa aprofundar as políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade, principalmente entre as crianças e adolescentes. Na avaliação deles, é preciso enfrentar… Continue lendo →

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amália Barros considera a expressão atual ultrapassada O Projeto de Lei 344/24 amplia para toda pessoa com deficiência as vagas específicas de estacionamento de veículos. Atualmente a Lei de Acessibilidade  restringe essas vagas para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser… Continue lendo →

Depositphotos Autor destaca que crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes multiplicam-se O Projeto de Lei 378/24 cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente. O texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, determina que o cadastro reúna informações… Continue lendo →

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luciano Ducci: crianças e adolescentes merecem especial atenção e proteção legal O Projeto de Lei 181/24 obriga instituições responsáveis por perícias e exames a assegurar prioridade, atendimento humanizado e assistência jurídica e psicológica a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A Câmara dos Deputados analisa… Continue lendo →