Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Yandra Moura quer acelerar a execução das obras O Projeto de Lei 591/24 prevê a utilização de padrões de construção mais ágeis, como as tecnologias modulares, em obras de ampliação ou construção de escolas financiadas pelo governo federal. Em análise na Câmara dos Deputados,… Continue lendo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dandara: objetivo é enfrentar a violência sofrida no exercício da profissão O Projeto de Lei 538/24 prevê aumento de pena para os crimes de homicídio e de coação praticados contra advogadas. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, assegura medidas protetivas… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogéria Santos apresentou o projeto O Projeto de Lei 622/24 autoriza o cancelamento da multa ao motorista que dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde que ele comprove a existência do documento em um prazo de 30 dias. A legislação atual obriga o condutor… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette busca proteger a saúde da mulher, que tem até tripla jornada de trabalho O Projeto de Lei 602/24 estabelece o direito às comerciárias de descanso quinzenal remunerado aos domingos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.101/00, que autoriza o… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: “A única solução para a gigantomastia é a cirurgia plástica” O Projeto de Lei 604/24 determina que os planos privados de saúde incluam cobertura da cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticada com gigantomastia. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Allan Garcês é o autor da proposta O Projeto de Lei 574/24 torna obrigatória a oferta, pela administração pública, de assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública. A medida vale para os casos de processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício do cargo. A… Continue lendo
Mario Agra / Câmara dos Deputados Hugo Leal: regra atual promove desequilíbrio de forças entre clientes e concessionária O Projeto de Lei 445/24 estabelece regras para os convênios entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as agências reguladoras dos estados e do Distrito Federal para fiscalização das empresas… Continue lendo
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Natália Benevides: objetivo é combater sub-representação feminina em festivais O Projeto de Lei 522/24 estabelece cota de 30% para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais. Pelo texto, qualquer evento com apresentação musical ao vivo que conte com, no mínimo, três… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado João Daniel, autor da proposta O Projeto de Lei 453/24 determina que os créditos adquiridos pelos consumidores para a utilização de serviços de telecomunicações terão validade mínima de um ano, a partir da data da compra. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, as… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alex Manente: medida favorece os direitos do consumidor O Projeto de Lei 554/24 estabelece expressamente a obrigatoriedade de os fornecedores consultarem previamente o consumidor idoso sobre a emissão de boleto digital. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra no Código de Defesa… Continue lendo
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