Mario Agra / Câmara dos Deputados Relator na comissão, Delegado Paulo Bilynskyj A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2435/24, que autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medidas cautelares e recursos relacionados à investigação sob sua… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro incluiu as alterações no Código de Processo Penal A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que destina a programas de prevenção e combate ao câncer valores arrecadados pelo governo federal com os acordos de não persecução penal…. Continue lendo
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pastor Gil, o autor da proposta O Projeto de Lei 3869/23 inclui o ecocardiograma fetal no protocolo de pré-natal de gestantes dos hospitais da rede pública e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, inclui no mesmo protocolo a realização de pelo… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 2738/24 altera o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones para obtenção de provas em processos criminais. O objetivo do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), é modernizar os métodos de investigação… Continue lendo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei defendeu a aprovação da medida A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3182/24, que assegura ao acompanhante de pessoa idosa desconto de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. O texto… Continue lendo
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pazuello: medida compensa perdas e reafirma a importância da vítima no processo penal O Projeto de Lei 3271/24 determina a destinação de pelo menos 30% da remuneração pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo crime. Conforme a proposta, que está em análise na… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês: pena será aumentada se crime for praticado por familiar da vítima O Projeto de Lei 2651/24 fixa pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo com cena de violência autoprovocada, suicídio, tentativa de… Continue lendo
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3108/24 institui a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas Famílias (PNMR). A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE),… Continue lendo
Rovena Rosa/Agência Brasil Trecho da Via Dutra (BR-116) Foi sancionada na segunda-feira (13) a Lei 15.099/25, que dá o nome de Domingos Rosa dos Santos à passarela da Via Dutra (BR-116) no município de Guararema (SP). A norma teve origem no Projeto de Lei 10314/18, do deputado Marcio Alvino (PL-SP),… Continue lendo
Depositphotos Dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/25, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A nova lei foi publicada nesta terça-feira (14)…. Continue lendo
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