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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sessão de abertura do ano legislativo O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), iniciou a sessão solene de abertura do ano legislativo. Na Mesa dos trabalhos, estão ainda o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),… Continue lendo →

Depositphotos Contribuinte bem classificado nos critérios de conformidade terá acesso à redução de tributo O Projeto de Lei 15/24, do Poder Executivo, institui programas de conformidade tributária e aduaneira com o objetivo de incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal, deixando em segundo plano o… Continue lendo →

Antônio Cruz/Agência Brasil Congresso Nacional terá solenidade para inaugurar os trabalhos deste ano A abertura do ano legislativo está marcada para esta segunda-feira (5), às 15 horas, em sessão solene do Congresso Nacional. Na ocasião, ocorrerá a leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva… Continue lendo →

GettyImages Governo aponta disparidades no desenvolvimento da região O Projeto de Lei 5786/23 institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para o período de 2024 a 2027, a ser revisado anualmente. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Estão entre os objetivos… Continue lendo →

Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette: tratamento contra câncer provoca lesões na boca dos pacientes O Projeto de Lei 3681/23 inclui o acesso prioritário de pacientes oncológicos como diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é prevenir complicações bucais e controlar… Continue lendo →

Joédson Alves/Agência Brasil A melhoria das condições de habitação na região está entre as metas do plano O Projeto de Lei 5789/23 cria o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024 a 2027. O texto, de autoria do Poder Executivo, está em análise na Câmara… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Yandra Moura O Projeto de Lei 2031/23 permite que estados e municípios apliquem em ações de segurança de escolas públicas recursos repassados pelo Ministério da Educação e não utilizado. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo… Continue lendo →

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Yury do Paredão é o autor do projeto O Projeto de Lei 5629/23 pune estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos que facilitarem ou intermediarem o turismo sexual. A proposta altera a Lei Geral do Turismo para prever penas como multa, cancelamento do alvará de funcionamento, interdição… Continue lendo →

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: casos de estelionato afetivo estão aumentado no Brasil O Projeto de Lei 5197/23 aumenta a pena para o crime de estelionato quando o autor mantiver relação afetiva com a vítima, o chamado “golpe do amor”. A proposta altera o Código Penal. Segundo… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputado Acácio Favacho, autor da proposta O Projeto de Lei 4435/23 isenta consumidores e concessionárias do Amapá de arcar com os custos de transmissão de energia elétrica enquanto não houver o abastecimento devido no estado. Pelo texto, a isenção será realizada conforme regulamentação… Continue lendo →