O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. “Tal medida permitirá uma melhor compreensão e identificação desse delito, facilitando a coleta… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou três acordos internacionais nesta quinta-feira (29), que agora vão para a análise do Senado. Uma das propostas aprovadas, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 464/22, é o acordo de cooperação econômica e comercial entre o… Continue lendo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim mais de um milhão de pessoas não têm banheiro em casa O Projeto de Lei 302/24 determina que o Programa Minha Casa, Minha Vida priorize ações para garantir banheiro privativo nas moradias. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados está reunida nesta nesta quinta-feira (29) para votar alguns acordos internacionais. O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/19 aprova o Acordo de Cooperação Educacional assinado o Brasil e a Mongólia em 2015…. Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados está reunida nesta nesta quinta-feira (29) para votar alguns acordos internacionais. O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/19 aprova o Acordo de Cooperação Educacional assinado o Brasil e a Mongólia em 2015…. Continue lendo
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Iza Arruda: objetivo é abrir oportunidades de trabalho para pessoas com TEA O Projeto de Lei 5813/23 estabelece regras para contratos de estágio voltados à aprendizagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define… Continue lendo
Jose Fernando Ogura/AEN Um dos setores beneficiados com a desoneração da folha é o de confecção e vestuário O Projeto de Lei 493/24 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta repete partes da Medida Provisória 1202/23, alvo de críticas do Congresso Nacional desde… Continue lendo
Parlamentares da Bancada Negra da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista Antirracista participaram na quarta-feira (28) com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O objetivo da reunião foi fortalecer o diálogo com o Legislativo e discutir as propostas consideradas prioritárias para a pasta.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa considera medida importante para combater violência contra mulher O Projeto de Lei 361/24 dobra a pena para o crime de colocar a vida ou a saúde de alguém sob perigo direto. Hoje, a pena prevista no Código Penal é de detenção de… Continue lendo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara relatou situação degradante identificada em leilão de gado em MG O Projeto de Lei 218/24 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda, para quem praticar abuso e maus-tratos contra animais submetidos a leilão. Em análise na… Continue lendo
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