Câmara aprova projeto que autoriza Banco do Nordeste a criar subsidiárias

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães, relator da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Banco do Nordeste (BnB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em várias áreas, como nos ramos de seguro, previdência, capitalização e de atividades complementares às do setor financeiro.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1708/25 foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (26) e será enviado ao Senado.

Segundo o governo, a criação de subsidiárias é uma prática adotada pelas principais instituições financeiras do mercado brasileiro, pois possibilita melhor processo de governança, com mais agilidade às adequações regulatórias. A permissão de criar subsidiárias segue padrões adotados para outras empresas estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras).

No caso da subsidiária integral, o Poder Executivo informa que o objetivo é explorar atividades de banco de investimento e participações.

O relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), deu parecer favorável ao texto sem mudanças.

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