Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários definiram ontem (18) à noite, por acordo partidário, o comando das comissões permanentes da Casa. As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas nesta quarta-feira (19), a partir das 10 horas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam quase todas as propostas em análise na Câmara, ficará com o União Brasil.
A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses colegiados (veja lista abaixo). Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. Pode haver permuta entre os partidos até a instalação dos colegiados.
As comissões são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano. As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou que a conclusão das negociações foi positiva para a Câmara e para o conjunto das bancadas. Segundo ele, o governo foi contemplado nas principais comissões que lhe interessavam: Fiscalização Financeira e Controle; e Finanças e Tributação. “Concluímos um acordo sólido, alguns partidos cederam, o governo acompanhou tudo e construímos um bom acordo que preserva todos os interesses da bancadas”, disse.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que até amanhã de manhã todos os partidos terão os nomes indicados para presidir os colegiados. “Como as comissões foram definidas agora, os líderes seguem para conversar com a suas bancadas”, afirmou Zucco.
Como ficou a divisão do comando das comissões permanentes entre os partidos:
- Comissão de Administração e Serviço Público – Avante
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PL
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PP
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – PV
- Comissão de Comunicação – Republicanos
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – União
- Comissão de Cultura – PT
- Comissão de Defesa do Consumidor – PCdoB
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Psol
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Solidariedade
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSB
- Comissão de Desenvolvimento Econômico – Republicanos
- Comissão de Desenvolvimento Urbano – MDB
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – PT
- Comissão de Educação – União
- Comissão do Esporte – PSD
- Comissão de Finanças e Tributação – PT
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PV
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSDB
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União
- Comissão de Legislação Participativa – PRD
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB
- Comissão de Minas e Energia – PSD
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Podemos
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PL
- Comissão de Saúde – PL
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PL
- Comissão de Trabalho – PDT
- Comissão de Turismo – PL
- Comissão de Viação e Transportes – PP
