O Projeto de Lei 226/25 prevê medidas de segurança específicas nos ambientes de atendimento terapêutico de crianças com deficiência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pela proposta, as salas de atendimento multidisciplinar de crianças com deficiência deverão adotar, pelo menos, as seguintes medidas:
- instalação de porta com janela de vidro que permita a visão do ambiente interno; e
- instalação de câmeras de monitoramento em tempo real, acessível aos responsáveis legais a partir de sistema de exibição disponível no local.
Além disso, as gravações realizadas pelas câmeras deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 180 dias.
A proposta é do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). De acordo com ele, as pessoas com deficiência estão dentro do grupo populacional mais vulnerável à violência. Esse risco elevado pode ser atribuído a fatores como dificuldades de comunicação e estigmas sociais.
“Tais condições reforçam a necessidade de medidas específicas para proteger esse grupo, facilitar a identificação de possíveis abusos e prevenir novas ocorrências”, disse Gadelha.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
