Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
$\"Homenagem$ <\/div>\n
A deputada Laura Carneiro recomendou aprovar a proposta<\/div>\n<\/div>\n
A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que visa apoiar o trabalho das mulheres rendeiras, artes\u00e3s que fazem pe\u00e7as de renda, geralmente em bilros, em pequenas comunidades litor\u00e2neas e no interior do pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pela comiss\u00e3o na forma de um texto substitutivo<\/span> ao PL 6249\/19<\/a>, sem conceder isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e CSLL<\/span> sobre o lucro das rendeiras. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a medida foi necess\u00e1ria para ajustar o projeto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Entre outros pontos, essa legisla\u00e7\u00e3o exige que isen\u00e7\u00f5es de impostos sejam acompanhas de fonte de custeio e c\u00e1lculo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio, al\u00e9m de cl\u00e1usula m\u00e1xima de vig\u00eancia.<\/p>\n
Os demais pontos do projeto foram mantidos, e incluem medidas como:<\/p>\n
\n
os governos poder\u00e3o conceder assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s artes\u00e3s, est\u00edmulos \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o das rendas e campanhas de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/li>\n
as mulheres rendeiras ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de taxas ou tarifas em feiras, parques e exposi\u00e7\u00f5es organizados pelo poder p\u00fablico;<\/li>\n
ao menos uma vez ao ano a prefeitura apoiar\u00e1 as associa\u00e7\u00f5es de mulheres rendeiras para levar suas produ\u00e7\u00f5es a outras localidades e estados.<\/li>\n<\/ul>\n
O texto permite ainda aos governos (federal, estadual ou municipal) financiar a constru\u00e7\u00e3o de sedes para as associa\u00e7\u00f5es de rendeiras. Estas devem funcionar como escolas para forma\u00e7\u00e3o de novas profissionais.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT). A relatora destacou a import\u00e2ncias das medidas. \u201cO texto trata de um tema de elevada relev\u00e2ncia para a valoriza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de uma das mais expressivas manifesta\u00e7\u00f5es culturais do Brasil\u201d, disse Laura Carneiro.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta ainda ser\u00e1 analisada, de forma conclusiva<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
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Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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