{"id":6692,"date":"2025-04-11T16:06:04","date_gmt":"2025-04-11T19:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/deputados.jornalfloripa.com.br\/noticiasdeputados\/6692"},"modified":"2025-04-11T16:06:04","modified_gmt":"2025-04-11T19:06:04","slug":"comissao-aprova-isencao-do-imposto-territorial-rural-das-areas-sujeitas-a-inundacoes-periodicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deputados.jornalfloripa.com.br\/noticiasdeputados\/6692","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova isen\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural das \u00e1reas sujeitas a inunda\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas"},"content":{"rendered":"
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QUE Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
O deputado Pezenti \u00e9 o autor da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3678\/21<\/a>, que exclui da base de c\u00e1lculo do Imposto Territorial Rural (ITR) as \u00e1reas sujeitas a inunda\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas que impossibilitam, ainda que temporariamente, a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cA proposta busca corrigir um equ\u00edvoco na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, que j\u00e1 retira da incid\u00eancia de ITR aquelas \u00e1reas n\u00e3o pass\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Pezenti.<\/p>\n

O texto aprovado altera a Lei do ITR<\/a>. A pedido propriet\u00e1rio interessado, a certifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas isentas do ITR ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

Para o deputado Pinheirinho (PP-MG), autor da proposta, n\u00e3o faz sentido manter como tribut\u00e1veis as \u00e1reas constantemente inundadas.\u00a0Segundo ele, entre as \u00e1reas beneficiadas com a futura isen\u00e7\u00e3o de ITR est\u00e1 o Pantanal \u2013 o menor dos seis biomas do Brasil, localizado em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, estendendo-se ainda para o Paraguai e a Bol\u00edvia.<\/p>\n

Com \u00e1rea equivalente a 1,76% do pa\u00eds, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Pantanal \u00e9 tido como a maior superf\u00edcie alagada do planeta.\u00a0O per\u00edodo de cheias coincide com as chuvas, de outubro a maio.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n