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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Wolmer Araújo: hoje a lei não impõe prazo para o INSS fazer essa análise O Projeto de Lei 848/24 fixa prazo de dez dias úteis para o INSS analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso – benefício concedido aos pescadores durante o período… Continue lendo →

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Samuel Viana O Projeto de Lei 933/24 define regras para garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto obriga as plataformas de telemedicina a adotarem princípios de universalidade, acessibilidade, transparência,… Continue lendo →

Mario Agra / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Rogéria Santos O Projeto de Lei 1430/24 cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil. Cnforme a proposta, o cadastro será coordenado pelo governo federal e vai reunir informações de todas as instituições públicas… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A audiência pública foi solicitada pela deputada Erika Kokay A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (23) audiência pública sobre o tema “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”. O evento foi… Continue lendo →

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado Deputados e senadores aprovaram 8 projetos de créditos extras A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou créditos orçamentários extras de R$ 95,5 bilhões propostos pelo Executivo. A maior parte, de R$ 93,143 bilhões foi aberta em 2023, por medida provisória (MP 1200/23), para quitar precatórios devidos… Continue lendo →

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alencar é autor do projeto que busca reduzir preço do gás natural para produzir adubo Deputados pediram ao governo que apresse o anúncio das medidas para reduzir o preço do gás natural e viabilizar a produção nacional de fertilizantes nitrogenados. O assunto foi discutido nesta terça-feira… Continue lendo →

GettyImages Decreto e resolução recentes têm impacto sobre a concessão de crédito rural A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (23) o impacto de novas regras na concessão de crédito rural. O debate será realizado a pedido do deputado Henderson Pinto… Continue lendo →

Antônio Cruz/Agência Brasil O prédio costuma receber iluminações e projeções em ocasiões especiais O Congresso Nacional recebe nesta quarta-feira (22), das 19h30 às 23h30, projeção de frases sobre a saúde de pessoas com deficiência. O Brasil dispõe de vários dispositivos legais para assegurar o atendimento de saúde a pessoas com… Continue lendo →

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: professores lutam contra o subfinanciamento das universidades federais A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (23) a situação das negociações entre o governo e servidores federais da Educação para o reajuste salarial da categoria. A audiência pública será… Continue lendo →

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Debate foi promovido na Comissão de Desenvolvimento Urbano Representantes da União Nacional por Moradia Popular e de movimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4216/21, que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O PL foi… Continue lendo →